PDF para advogados: PJe, OCR e peças sem dor de cabeça

Para peticionar sem estourar o limite do sistema, comprima o PDF e, se ainda for grande, divida em partes e junte cada uma como documento separado. Para autos que não pesquisam, aplique OCR. Todas as ferramentas abaixo rodam no navegador, sem enviar o arquivo a servidor.

Os desafios do dia a dia

• Limite de tamanho por arquivo. O sistema (PJe, eproc, e-SAJ, Projudi) recebe arquivos até um tamanho máximo que cada tribunal define. No PJe, a Resolução CNJ 185/2013 (art. 13) veda um teto menor que 1,5 MB e permite juntar quantos arquivos forem necessários, desde que cada um respeite o limite. Uma digitalização colorida estoura esse teto sozinha.
• Processo digitalizado que não pesquisa. Autos com centenas de páginas em imagem: o Ctrl+F não encontra nada.
• Documentos de instrução espalhados. Procuração, contrato social, comprovante, notas: cada um digitalizado por uma pessoa diferente, alguns de cabeça para baixo.
• Numeração das peças. Instrução que precisa ir paginada, com a referência cruzada batendo com a petição.
• Sigilo. Documento de cliente, e mais ainda o que corre em segredo de justiça, não deve passar por conversor online que recebe o arquivo.
• Arquivo do cliente com senha. O extrato chegou bloqueado e o cliente não sabe qual é a senha.

Como o FacilPDF ajuda

Para o peticionamento, comece pelo Comprimir PDF. No modo padrão ele preserva o texto e recomprime só as imagens JPEG do arquivo; se o PDF não tem imagem JPEG para reduzir, a ferramenta avisa que nada mudou. Os níveis Leve, Recomendado e Máximo reduzem bem mais, mas transformam cada página em imagem e o texto deixa de ser selecionável (rode o OCR depois, se precisar buscar). O PDF preto e branco também refaz as páginas como imagem, em tons de cinza, e o tamanho final pode ou não diminuir conforme o arquivo. Se nada disso bastar, o Dividir PDF separa em blocos. O caso está em PDF muito grande para enviar e em como reduzir o tamanho de um PDF.

O processo que não pesquisa se resolve com OCR. Cada página vira imagem com uma camada de texto invisível por cima, e daí o Ctrl+F funciona. O reconhecimento pode errar nomes, números e trechos com carimbo ou escrita à mão, então confira o trecho no original antes de citá-lo na peça. O passo a passo está em como fazer OCR em PDF, e texto não seleciona no PDF cobre o sintoma. Para copiar trechos, use o Extrair texto do PDF.

A instrução vira documento único no Unir PDF, com a ordem ajustada em Organizar páginas e as páginas de lado corrigidas em Rotacionar PDF. Depois, Numerar páginas pagina o conjunto. O que vai para o cliente pode sair com senha pelo Proteger PDF (veja como proteger PDF com senha). Quando o arquivo travado é o do cliente e você tem a senha, o Desbloquear PDF gera uma cópia sem senha.

O que a ferramenta não faz

• Não assina com certificado. O Assinar PDF aplica imagem, desenho ou texto, sem certificado ICP-Brasil. Serve para documentos que o cliente vai assinar e devolver, como contrato de honorários ou declaração, quando as partes aceitam esse tipo de assinatura. Para o protocolo, vale o que a Lei 11.419/2006 e o tribunal exigem (certificado digital ou cadastro no sistema). A diferença entre os tipos está em assinatura eletrônica vs. digital, e o certificado digital explica o A1 e o A3.
• Não produz digitalização com valor de original. A Lei 11.419/2006 (art. 11, § 1º) dá aos documentos digitalizados e juntados aos autos por advogados a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada de adulteração na digitalização, e o § 3º manda o detentor preservar os originais até o trânsito em julgado (ou, quando cabível, até o fim do prazo da ação rescisória). Para digitalização que substitua o original fora do processo, o Decreto 10.278/2020 exige, entre outros pontos, assinatura com certificado ICP-Brasil (quando envolve ente público), PDF/A e 300 dpi no mínimo para textos, além de compressão sem perdas. Comprimir, aplicar OCR ou converter para cinza com esta ferramenta não cumpre esses requisitos.

Dicas para advogados

• Aplique OCR assim que baixar os autos. Procurar informação sob prazo em PDF que não pesquisa é o pior momento possível.
• Confira o limite do sistema e deixe folga. Cada tribunal define o seu, e o valor pode mudar. Abra o arquivo comprimido e role as páginas antes de protocolar.
• Guarde os originais. Trabalhe sempre em cópia: o arquivo recebido é o documento, e a versão comprimida ou com OCR é derivada.
• Digitalize a 300 dpi e, se for só texto, em preto e branco. O scanner configurado em cores gera arquivos bem maiores.
• Limpe metadados das peças que saem do escritório. O Metadados PDF mostra e apaga campos como autor, título e aplicativo de origem; veja metadados de PDF.