Glossário Assinatura digital

Carimbo do tempo

Também conhecido como: Timestamp · Carimbo de tempo · ACT

Carimbo do tempo é um registro emitido por uma entidade confiável que prova em que data e hora um documento existia e foi assinado.

A data que aparece no seu computador é a data que você mandou aparecer. Basta mudar o relógio do sistema para assinar um documento “em 2019”. Nenhum programa vai reclamar. É aí que o carimbo do tempo entra: ele traz a hora de fora, de uma fonte que você não controla.

Uma Autoridade de Carimbo do Tempo credenciada — no Brasil, sincronizada com o Observatório Nacional — recebe o hash do seu documento, junta a hora oficial e assina esse conjunto com o certificado dela. O resultado gruda no arquivo.

Por que existe

Certificados vencem. Um certificado digital A1 dura um ano; depois disso ele para de valer para novas assinaturas.

Mas o contrato que você assinou no ano passado não deveria perder validade porque o certificado expirou. O carimbo do tempo é o que separa os dois casos: ele prova que a assinatura foi feita enquanto o certificado ainda estava vigente.

Sem carimbo, o validador olha um documento assinado, vê um certificado vencido e não tem como saber se a assinatura veio antes ou depois. O resultado costuma ser um aviso de “validade indeterminada”.

O mesmo raciocínio vale para certificado revogado. Se o token foi roubado em março e revogado no mesmo dia, uma assinatura carimbada em janeiro continua boa. Uma assinatura sem carimbo vira suspeita.

Na prática

Uma empresa registra o depósito de uma patente. O carimbo do tempo prova que aquele texto existia naquela data — anterioridade é tudo nesse tipo de disputa.

Um cartório eletrônico lavra uma escritura. O carimbo garante que a assinatura das partes é anterior a qualquer contestação sobre capacidade civil.

No dia a dia, muita gente nunca precisa. Uma procuração usada e descartada em dois meses não depende de carimbo — quando surgir alguma dúvida, o certificado ainda estará válido. O carimbo importa em documentos que precisam sobreviver anos: contratos longos, atas, registros de propriedade intelectual.

Quando adicionar

Assinadores como o Adobe Acrobat e o gov.br permitem configurar um servidor de carimbo. Algumas Autoridades Certificadoras vendem pacotes de carimbos por unidade.

A regra prática: se o documento precisa ter valor daqui a cinco anos, carimbe. Se é operacional e some em semanas, a assinatura simples resolve. Veja também o guia sobre assinatura eletrônica e digital.

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