Carimbo do tempo

Carimbo do tempo (timestamp) é um selo que comprova que uma informação digital existia em determinada data e hora no passado. Quem o emite é uma terceira parte confiável, a Autoridade Certificadora do Tempo (ACT), segundo o ITI.

A data do seu computador não prova nada, porque você pode alterá-la. O carimbo traz o horário de fora, de uma entidade que você não controla.

O que ele registra

O carimbo associa o hash de um documento, assinado eletronicamente ou não, a uma data e hora de existência. O ITI faz uma ressalva importante: ele informa quando o documento chegou à entidade emissora, e não a data de criação do arquivo.

O protocolo padrão da internet para isso é o Time-Stamp Protocol (RFC 3161). Nele, o cliente envia à autoridade o hash do dado, e a resposta é um token assinado pela autoridade com o horário.

Por que existe

Certificados têm prazo de validade, e só se pode assinar enquanto o certificado digital está válido. O carimbo permite provar depois que a assinatura foi feita dentro desse prazo. A própria RFC 3161 traz esse exemplo: provar que uma assinatura digital foi gerada durante o período de validade do certificado.

Sem carimbo, quem confere a assinatura depois do vencimento ou da revogação do certificado fica sem uma prova independente de quando ela foi feita. O que cada programa mostra nesse caso varia, então a regra segura é carimbar documentos que precisam durar.

Na ICP-Brasil

O carimbo do tempo da ICP-Brasil é regulamentado pelos documentos DOC-ICP-11, 12, 13 e 14. As ACTs que integram a ICP-Brasil são credenciadas pela AC Raiz. O ITI publica a lista, que inclui, por exemplo, ACT BRY, Certisign, Prodesp, Safeweb, Serpro, Soluti e Valid.

Os formatos de assinatura da ICP-Brasil incluem uma versão com referência de tempo (AD-RT) e versões que preveem validação e arquivamento de longo prazo. Se o documento precisa ter valor por anos, vale usar um assinador que permita carimbar.

Quando faz diferença

Documentos de vida longa, como contratos e atas, ganham com o carimbo. Para algo que será usado e descartado em pouco tempo, a data do próprio sistema costuma bastar. Quem define a exigência é quem recebe o documento. Veja também o guia sobre assinatura eletrônica e digital e o verbete assinatura digital.

O assinador do FacilPDF não emite nem aplica carimbo do tempo: ele coloca uma imagem, desenho ou texto de assinatura eletrônica simples.