Certificado digital

Certificado digital é um documento eletrônico emitido e assinado por uma Autoridade Certificadora (AC) que vincula uma pessoa ou entidade a um par de chaves criptográficas. Segundo o ITI, o certificado da ICP-Brasil é uma identidade digital que permite identificar com segurança pessoas, empresas, sistemas, aplicações ou equipamentos, e fazer assinaturas eletrônicas qualificadas, nos termos da Lei 14.063/2020.

Ele só é emitido depois de verificação da identidade do titular. Dentro dele ficam, entre outros dados, a chave pública do titular, nome e e-mail, a validade, o nome da AC que o emitiu, o número de série e a assinatura digital da AC. A chave privada correspondente fica só com o titular.

Como funciona

O certificado resolve um problema específico: ligar uma chave pública a quem diz ser o dono dela. Uma Autoridade Certificadora confere a identidade, assina o certificado, e quem recebe um documento assinado confia na AC.

Quando você assina um PDF com certificado, o programa usa a chave privada para gerar a assinatura digital. O destinatário usa a chave pública, presente no certificado, para verificar. Pela MP 2.200-2/2001, o par de chaves é gerado pelo próprio titular, e a chave privada de assinatura é de uso exclusivo dele.

Para que serve

O ITI cita como usos: assinatura de contratos e documentos digitais, serviços da Receita Federal, processos judiciais e administrativos eletrônicos, documentos enviados a cartórios, transações com instituições financeiras e prescrição eletrônica. Cada sistema define o que exige. Por exemplo, a Lei 14.063 obriga assinatura qualificada na emissão de nota fiscal eletrônica, exceto para pessoas físicas e MEIs, para quem é facultativa.

Tipos e formatos

Os tipos mais comercializados são o A1 e o A3. O A1 fica no computador ou em dispositivo móvel e vale 1 ano. O A3 fica em cartão, token ou nuvem e vale de 1 a 5 anos.

Há também a distinção entre e-CPF e e-CNPJ, nomes comerciais de certificados de pessoa física e de pessoa jurídica. Existem ainda certificados com rótulo de categoria profissional, como o da OAB para advogados, que o ITI descreve como certificado exclusivo para advogados inscritos.

Cuidados

Ninguém deve compartilhar a chave privada nem a senha. Quem os tiver pode assinar como o titular, e o ITI recomenda preferir cartão, token ou nuvem para armazenar. Certificado vence: só se assina enquanto ele estiver válido, e a renovação é pedida à AC.

Para saber como obter e o que levar à validação, veja o guia sobre certificado digital. A conta gov.br nível prata ou ouro é uma alternativa gratuita para assinatura avançada, mas não é certificado da ICP-Brasil.