Glossário Assinatura digital

Autoridade Certificadora

Também conhecido como: AC · CA · Certificate Authority

Autoridade Certificadora é a empresa autorizada a emitir certificados digitais, confirmando que uma chave criptográfica pertence mesmo a determinada pessoa ou empresa.

Uma chave criptográfica, sozinha, não diz nada sobre quem a criou. Qualquer pessoa pode gerar um par de chaves em dois segundos e afirmar que é o presidente do Banco Central. O que transforma uma chave anônima em identidade verificável é o carimbo de um terceiro em quem todo mundo confia — a Autoridade Certificadora.

A AC confere seus documentos, confirma que você é você, e assina digitalmente um arquivo dizendo: “esta chave pública pertence a Fulano, CPF tal, e vale até a data X”. Esse arquivo assinado é o certificado digital.

Como funciona a cadeia

No Brasil a estrutura é hierárquica. No topo fica a AC Raiz, operada pelo ITI, que assina os certificados das ACs de primeiro nível. Estas assinam os das ACs subordinadas, que emitem o certificado que chega até você.

Quando o Adobe Acrobat valida uma assinatura, ele sobe essa escada. Pega seu certificado, olha quem assinou, verifica esse assinante, e continua até chegar na Raiz. Se a Raiz está na lista de confiança do programa, a assinatura é aceita.

É por isso que um certificado autoassinado dá alerta amarelo: a cadeia termina nele mesmo, sem ninguém confirmando nada.

Na prática

Serpro, Serasa Experian, Certisign, Valid e Soluti são algumas ACs credenciadas na ICP-Brasil. Você escolhe uma, paga, e passa pela validação presencial ou por videoconferência — precisa mostrar RG, CPF e comprovante de residência para uma pessoa de verdade.

Essa etapa chata é justamente o que dá valor ao certificado. Sem a conferência presencial, qualquer um poderia pedir um e-CPF no nome do vizinho.

As ACs também mantêm a Lista de Certificados Revogados. Se você perder o token do seu certificado A3, liga para a AC e pede revogação. A partir daí, qualquer validação daquele certificado retorna inválida.

Por que isso importa para você

Na hora de escolher onde comprar, a AC muda pouco no produto final — o certificado é o mesmo padrão. O que muda é preço, prazo de emissão e suporte.

Vale conferir se a AC está credenciada no site do ITI antes de pagar. Existem empresas vendendo “certificado digital” que não é ICP-Brasil, e ele não serve para eSocial, e-CAC ou peticionamento judicial. Entenda melhor no guia sobre certificado digital.

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