e-CPF e e-CNPJ
Também conhecido como: e-CPF · e-CNPJ · Certificado de pessoa física · Certificado de pessoa jurídica
e-CPF é o certificado digital de pessoa física e e-CNPJ o de empresa. Cada um identifica seu titular perante a Receita e demais órgãos.
A diferença é quem está dentro do certificado. O e-CPF traz seu nome e seu CPF: você assinando como você. O e-CNPJ traz a razão social e o CNPJ: a empresa assinando como empresa, com um representante legal por trás.
Os dois seguem o mesmo padrão da ICP-Brasil e podem ser A1 ou A3. O que muda é o titular e, por consequência, o que cada um destrava.
Quando usar cada um
O e-CNPJ é da empresa. Serve para emitir nota fiscal eletrônica, transmitir eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, acessar o e-CAC como pessoa jurídica e participar de licitação. Só o representante legal cadastrado na Receita pode solicitar.
O e-CPF é seu, pessoa física. Serve para declarar Imposto de Renda sem precisar de recibo anterior, acessar o e-CAC como PF, peticionar no Judiciário, assinar contratos e documentos em nome próprio.
Uma confusão frequente: sócio de empresa achando que o e-CNPJ substitui o e-CPF na declaração pessoal dele. Não substitui. São identidades diferentes.
Na prática
Uma clínica com dois sócios costuma ter três certificados. Um e-CNPJ, usado no sistema que emite as notas. E um e-CPF para cada sócio, para o IR de cada um e para assinar contratos.
Quando o contador precisa transmitir o eSocial da clínica, o caminho limpo é procuração eletrônica no e-CAC: o contador usa o e-CPF dele e ganha acesso aos serviços da empresa. Ninguém precisa emprestar arquivo nem senha.
O MEI é um caso à parte. Boa parte das obrigações dele resolve com a conta gov.br nível prata ou ouro, sem gastar com certificado. A necessidade aparece quando ele começa a emitir NF-e para outros estados ou contrata funcionário.
Custo e renovação
Preços variam por Autoridade Certificadora e por tipo. O A1 é mais barato na compra e dura um ano; o A3 sai mais caro e dura até três.
A renovação precisa acontecer antes do vencimento. Passou da data, não existe renovação — é emissão nova, com validação presencial de novo. Quem já viu o eSocial travar no dia do prazo por certificado vencido não repete o erro. Vale conferir o guia sobre certificado digital e testar a ferramenta de assinar PDF.