Glossário Assinatura digital

gov.br

Também conhecido como: Assinador gov.br · Conta gov.br · Portal gov.br

gov.br é a conta única do governo federal que, nos níveis prata e ouro, permite assinar documentos eletronicamente de graça com validade jurídica.

A conta gov.br começou como login único para os serviços do governo federal. Virou também uma ferramenta de assinatura: quem tem conta nível prata ou ouro assina PDF de graça, sem comprar certificado, e a assinatura tem valor jurídico como eletrônica avançada pela Lei 14.063.

O assinador fica em assinador.iti.br. Você entra com a conta, sobe o PDF, escolhe onde a marca vai aparecer, confirma com um código no celular e baixa o arquivo assinado.

Os três níveis

Bronze: conta criada com CPF e dados básicos, ou validada pela base do CadÚnico. Dá acesso a serviços simples. Não assina.

Prata: validação por reconhecimento facial contra a base da CNH, por internet banking de um banco credenciado, ou por servidor público via SIGEPE. Assina.

Ouro: validação por biometria facial contra a base do TSE (título de eleitor) ou por certificado digital ICP-Brasil. Assina, e destrava serviços mais sensíveis.

Subir de bronze para prata pelo app costuma levar poucos minutos, se você tiver CNH. O reconhecimento facial compara sua selfie com a foto do Denatran.

Na prática

Um aluno precisa entregar declaração assinada para a faculdade. Assina no gov.br, manda o PDF, resolvido. Não faz sentido comprar certificado para isso.

Um vendedor de carro usa o gov.br para a transferência no Detran de vários estados — a exigência ali é assinatura avançada, e a conta prata atende.

Onde o gov.br não chega: emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de eSocial e peticionamento no PJe. Esses sistemas exigem certificado ICP-Brasil, porque pedem assinatura qualificada. Aí é e-CPF ou e-CNPJ mesmo.

O que ele é e o que não é

A assinatura gov.br não usa um certificado que fica com você. O ITI assina em seu nome depois de confirmar sua identidade — é um certificado em nuvem, gerenciado pelo governo.

Isso tem uma consequência prática: você não controla a chave. Não dá para assinar offline, nem automatizar assinatura em massa, nem usar em sistema próprio. Para uso pessoal e ocasional, é ótimo justamente por isso — não tem token para perder nem arquivo para vazar.

A assinatura fica visível no PDF com um QR Code que leva à página de verificação. Quem receber pode conferir em validar.iti.gov.br. Se preferir uma marca visual sem certificado, a ferramenta de assinar PDF faz isso no navegador. Veja também o guia sobre assinatura eletrônica e digital.

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