Segurança e privacidade em PDF

A senha de abertura impede que alguém abra o PDF sem ela. As restrições de impressão, cópia e edição são outra coisa: dependem de o programa que abre o arquivo respeitá-las. Segundo a especificação do PDF, não há nada na criptografia que force as permissões: os leitores devem respeitar a intenção de quem criou o documento.

Segurança em PDF tem duas camadas. Uma é a proteção do arquivo: senha, criptografia e permissões. A outra é o caminho dele: para onde o arquivo vai quando você o envia a um site para comprimir ou converter.

Por onde começar

• Segurança de PDF: o que a senha protege de verdade explica os tipos de senha. Termos: senha de abertura e senha de permissões.
• Proteger PDF com senha cobre a prática.
• Como proteger dados sensíveis em PDF trata do que fica no arquivo além do texto visível.

O que as ferramentas do site fazem

Elas rodam no navegador, e o arquivo não é enviado ao servidor.

• Proteger PDF: criptografa o arquivo com uma senha. Sem a senha, o arquivo não abre, e o site não consegue recuperá-la. A ferramenta também marca restrições de cópia e edição, que valem na medida em que o programa as respeite.
• Desbloquear PDF: abre o arquivo com a senha que você informa e gera uma cópia sem senha. Use em arquivo seu ou que você tenha autorização para alterar. Quando o bloqueio é só de permissões, veja PDF sem permissão para imprimir.
• Metadados: mostra, edita ou limpa título, autor, assunto, palavras-chave, aplicativo de origem e gerador do PDF.

O que fica no arquivo além do texto

• Metadados. O dicionário de informações do PDF pode registrar autor, programa de origem, programa que gerou o PDF e datas de criação e modificação. Alguns arquivos têm também um bloco XMP, formato pensado para guardar, entre outras coisas, o histórico de etapas de processamento do arquivo. A ferramenta de metadados do site não edita o bloco XMP. Veja metadados de PDF e XMP.
• Texto coberto por tarja. Cobrir um dado com uma caixa preta não o remove: ele continua no arquivo e pode ser copiado. Veja redação de documento.

LGPD e envio de documentos a serviços online

• A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais feito por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos (art. 4º, I).
• Em atividade profissional, com dados de clientes, pacientes ou alunos, quem decide sobre o tratamento é o controlador, e quem trata os dados em nome dele é o operador (art. 5º, VI e VII). O operador deve seguir as instruções do controlador (art. 39).
• Um serviço que recebe o arquivo e o processa em servidores próprios, em nome de quem o enviou, pode se enquadrar como operador. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança contra acesso não autorizado (art. 46) e manter registro das operações (art. 37).
• Com ferramentas que processam o arquivo no navegador, como as do FacilPDF, o arquivo não é enviado ao servidor do site.

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